Seus dados de saúde recebem proteção reforçada: além da LGPD, valem o sigilo médico e as normas do Conselho Federal de Medicina. Aqui explicamos como esses dados são tratados.
01Objetivo
Esta Política complementa a
Política de Privacidade e detalha o tratamento dos dados de saúde — categoria de dado pessoal sensível segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) — coletados e utilizados no âmbito dos atendimentos e programas de acompanhamento oncológico do Dr. Fabiano Hahn Souza.
Em caso de dúvida sobre definições gerais (titular, controlador, operador, direitos), consulte a
Política de Privacidade.
02Controlador e responsável técnico
Responsável técnico
Dr. Fabiano Hahn Souza — CRM-RS 24.568 · RQE 30.145
Razão social
Lentius Suporte Oncológico LTDA — CNPJ 66.856.902/0001-32
Encarregado (DPO)
03O que consideramos "dados de saúde"
São dados pessoais sensíveis relacionados à sua saúde, tais como:
Histórico médico e antecedentes pessoais;
História familiar de doenças;
Exames, resultados e laudos;
Hábitos e fatores de risco informados;
Sintomas, efeitos do tratamento e medicamentos em uso;
Informações geradas durante as consultas;
Avaliações, relatórios e o plano de cuidado elaborado.
04Princípios reforçados: LGPD + sigilo médico
O tratamento de dados de saúde observa, cumulativamente:
Os princípios e regras da LGPD para dados sensíveis;
O sigilo profissional médico, previsto no Código de Ética Médica e nas normas do CFM;
As regras de telemedicina da Resolução CFM nº 2.314/2022;
A minimização: coletamos apenas o necessário para o cuidado.
05Bases legais para o tratamento de dados sensíveis
Nos termos do Art. 11 da LGPD, tratamos dados de saúde com fundamento em:
Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, "f") — base principal para a avaliação, o atendimento e o acompanhamento clínico;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, "a"), incluindo obrigações do CFM;
Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) — exigido para finalidades que excedam a prestação do cuidado (por exemplo, uso dos dados para comunicação de conteúdos ou para eventuais estudos, se aplicável).
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento para as finalidades que dependam dele, sem prejuízo da guarda obrigatória do prontuário.
06Finalidades específicas
Utilizamos seus dados de saúde para:
Conduzir as avaliações e consultas;
Elaborar relatórios e o seu plano de cuidado;
Viabilizar o acompanhamento clínico e a continuidade do cuidado;
Manter o prontuário, conforme exigido pelas normas médicas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos seus dados de saúde para finalidades publicitárias sem o seu consentimento específico e destacado.
07Prontuário, sigilo e telemedicina
Os atendimentos por telemedicina seguem a Resolução CFM nº 2.314/2022, com registro em prontuário e consultas presenciais periódicas quando indicado.
O prontuário é protegido por sigilo médico e mantido pelo prazo mínimo exigido pelas normas do CFM (em regra, no mínimo 20 anos a contar do último registro).
O acesso ao conteúdo clínico é restrito ao profissional responsável e a quem for estritamente necessário para o cuidado, sob dever de confidencialidade.
08Compartilhamento de dados de saúde
O compartilhamento de dados de saúde ocorre apenas quando:
Necessário para o seu cuidado (ex.: encaminhamentos, exames complementares, contato com o seu oncologista assistente ou com a equipe envolvida no seu tratamento);
Exigido por lei ou por autoridade competente;
Autorizado por você, por meio de consentimento específico.
Eventuais operadores de tecnologia que tenham contato com esses dados (ex.: plataforma de telemedicina, armazenamento seguro) atuam sob contrato, confidencialidade e medidas de segurança adequadas.
09Segurança reforçada
Considerando a sensibilidade dos dados de saúde, adotamos medidas reforçadas, tais como:
Controle de acesso restrito e autenticação;
Criptografia quando aplicável (em trânsito e/ou em repouso);
Registro de acessos e políticas internas de confidencialidade;
Minimização e segregação de dados sensíveis.
10Seus direitos sobre os dados de saúde
Você mantém os direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, informação sobre compartilhamento, entre outros — ver a
Política de Privacidade), observadas as particularidades do dado de saúde:
A eliminação pode ser limitada pela obrigação legal de guarda do prontuário;
O acesso ao conteúdo clínico observa as regras médicas aplicáveis;
A revogação de consentimento vale para as finalidades que dependam dele.
Para exercer seus direitos, utilize o canal do Encarregado indicado abaixo.
11Contato do Encarregado (DPO)
Encarregado (DPO)
Dr. Fabiano Hahn Souza
E-mail
Telefone / WhatsApp
12Vigência e alterações
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e pode ser atualizada a qualquer momento, com indicação da data da última revisão. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.